A Justiça determinou, nesta sexta-feira (31), que 10% das vagas gerais oferecidas no concurso público da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Agreste da Paraíba, sejam destinadas a candidatos negros por meio de cotas raciais. A determinação segue um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Em nota, a Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, informou ao g1 que não foi intimada oficialmente e que deve recorrer da decisão da Justiça.
A liminar atende uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça do MPPB Márcio Gondim. Conforme a determinação, o Município de Campina Grande e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso, devem promover em até dez dias úteis a retificação do edital garantindo a existência de reserva de vagas para cotas raciais, seguindo a Lei Municipal nº 6.044/2015.
