{"id":474,"date":"2026-09-18T15:42:45","date_gmt":"2026-09-18T18:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/portalzonasulcampina.com.br\/?p=474"},"modified":"2026-09-18T15:42:46","modified_gmt":"2026-09-18T18:42:46","slug":"bolsonaro-e-lula-reajustaram-beneficios-em-ano-eleitoral-compare","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalzonasulcampina.com.br\/?p=474","title":{"rendered":"Bolsonaro e Lula reajustaram benef\u00edcios em ano eleitoral: compare"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% no Bolsa Fam\u00edlia,<\/a> medida que provocou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, gerou desconforto entre aliados e levou advers\u00e1rios a questionarem a decis\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m reacendeu compara\u00e7\u00f5es com 2022, quando o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais durante a campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Naquele caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente declarou inconstitucionais trechos da chamada “PEC Kamikaze”, aprovada pelo Congresso em 2022. O reajuste anunciado agora pelo governo Lula ainda \u00e9 alvo de questionamentos na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo g1<\/strong> avaliam, por\u00e9m, que existem diferen\u00e7as relevantes entre os dois epis\u00f3dios.<\/p>\n\n\n\n

Eles questionam, no entanto, o momento escolhido para o an\u00fancio e alertam para poss\u00edveis impactos sobre as contas p\u00fablicas<\/a>, a infla\u00e7\u00e3o e os juros nos pr\u00f3ximos anos (veja mais detalhes<\/em><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o do governo de reajustar o valor em 15,04%, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691.<\/a> J\u00e1 o benef\u00edcio m\u00e9dio subir\u00e1 dos atuais R$ 675 para R$ 777, informou o Minist\u00e9rio do Planejamento. O reajuste passa a valer j\u00e1 no m\u00eas de outubro, com pagamentos a partir do dia 19.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os principais concorrentes de Lula \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica reagiram ao an\u00fancio e chamaram a decis\u00e3o de “ato de desespero” e “‘uso eleitoreiro” do aumento.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que aproxima e o que diferencia os dois casos<\/h2>\n\n\n\n

Tanto o reajuste anunciado agora pelo governo Lula quanto as medidas adotadas por Jair Bolsonaro em 2022 foram divulgados durante a campanha presidencial e provocaram questionamentos de advers\u00e1rios sobre eventual uso eleitoral dos benef\u00edcios sociais.<\/p>\n\n\n\n

As diferen\u00e7as, por\u00e9m, s\u00e3o apontadas por especialistas como centrais para a an\u00e1lise jur\u00eddica dos dois casos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo eles, o governo Lula argumenta que o reajuste de 15,04% apenas recomp\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde a recria\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, sem ganho real para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u00e1 em 2022, o governo Bolsonaro elevou o valor do Aux\u00edlio Brasil em 50%, de R$ 400 para R$ 600. Tamb\u00e9m promoveu o aumento do Aux\u00edlio-G\u00e1s e criou um novo benef\u00edcio, um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da chamada “PEC Kamikaze”<\/a>, que criou um estado de emerg\u00eancia para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios naquele ano.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, os ministros afirmaram que regras eleitorais devem evitar que candidatos usem a m\u00e1quina p\u00fablica para obter vantagem sobre advers\u00e1rios, preservando a chamada paridade de armas (o equil\u00edbrio entre os concorrentes) e a liberdade de escolha do eleitor.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA indevida utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica como meio para obten\u00e7\u00e3o de vantagens eleitorais, de modo geral, caracteriza o abuso de uma circunst\u00e2ncia f\u00e1tica de proemin\u00eancia e, por conseguinte, evidencia ofensa ao n\u00facleo essencial da liberdade de voto e paridade de armas, tendo em vista o emprego abusivo, arbitr\u00e1rio e injustificado de instrumentos que acentuam o desequil\u00edbrio entre os candidatos\u201d, diz a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

De acordo com o governo Lula, a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores somente corrigiu a varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), entre mar\u00e7o de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real. (Veja o que o governo diz sobre o reajuste<\/em><\/a>)<\/p>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es, de 1997, que disp\u00f5e sobre as regras para a disputa eleitoral, pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios em ano de elei\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o neste rol os programas autorizados em lei e que j\u00e1 tenham passado por execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no ano anterior, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1, em geral, um precedente do TSE dizendo literalmente que “\u00e9 permitida a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pela infla\u00e7\u00e3o”. A analogia mais clara aparece na jurisprud\u00eancia sobre remunera\u00e7\u00e3o de servidores. O TSE entende que a proibi\u00e7\u00e3o eleitoral recai sobre aumentos reais, mas n\u00e3o sobre a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do poder aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o baseada nas chamadas condutas vedadas do artigo 73 da lei das elei\u00e7\u00f5es, com a jurisprud\u00eancia do TSE\u201d, explica o advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep) Alexandre Bissoli.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O entendimento \u00e9 que a mera atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para preservar o valor real de um programa j\u00e1 existente n\u00e3o se confunde com a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o eleitoreira de benef\u00edcio. (Veja mais detalhes sobre a discuss\u00e3o abaixo<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

No caso do Bolsa Fam\u00edlia, a lei que recriou o programa em 2023 permite ao governo corrigir os valores e pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Z\u00e9 Tov\u00e3o (PL-SC), aliado do senador e candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o TSE pedindo a suspens\u00e3o do reajuste.<\/a> O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi sorteado relator do caso e negou o pedido de suspens\u00e3o, sem apreciar o m\u00e9rito, alegando que o pedido n\u00e3o poderia ser feito por um candidato a deputado federal.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o no TSE<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia mais clara do TSE sobre o assunto aborda o pagamento de benef\u00edcios sociais em ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este ponto, o TSE fixou, em uma a\u00e7\u00e3o de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 permitido o pagamento de benef\u00edcios sociais em ano eleitoral somente se houver lei de cria\u00e7\u00e3o do programa social e da previs\u00e3o e exist\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es diz que s\u00f3 podem ser mantidos em ano de elei\u00e7\u00f5es programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, \u201ccasos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 promover o acompanhamento de sua execu\u00e7\u00e3o financeira e administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo g1\/TV Globo seguem a mesma linha. Eles argumentam que existe uma proibi\u00e7\u00e3o sobre aumento no benef\u00edcio, ou seja, ganho real no valor, mas n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, desde que prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pro\u00edbe o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias antes do t\u00e9rmino do mandato, mas essa veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de benef\u00edcios e n\u00e3o trata de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O problema estaria em reajustar acima da infla\u00e7\u00e3o, fora dos \u00edndices oficiais, e sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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